RESOLUÇÃO 361-2024
Projeto de resolução Nº 361-2024
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO LEGAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA MG.
Projeto na integra: RESOLUÇÃO 001-2024
RESOLUÇÃO 360-2023
"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 14.1333- 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
.png){kind=spacer}