AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
Processo Administrativo de Contratação n.º 005/2024
Torna-se público que a Câmara Municipal de Turmalina/MG, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, empreitada por preço unitário, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n.º 123, Resolução interna 360/2023 cap. XVIII Art.39, Decreto Municipal 131/2023 e demais legislação aplicável.
Data de início do recebimento das propostas: 14/08/2024
Data fim do recebimento das propostas:.16/08/2024
Data da Fase de Lances:16/08/2024 Horário 09:00 – Horário de BrasíliaSessão Pública Presencial – LOCAL: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Turmalina-MG, situada na Avenida Lauro Machado 253, Centro. Se não houver expediente nessa data, os envelopes serão recebidos no primeiro dia útil subsequente.
OBJETO DA DISPENSA
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) e serviço de comunicação multimidia (SCM) via internet fibra ótica para atender as necessidades da Câmara municipal de Turmalina/mg, nos termos das concessões outorgadas pela agência nacional de telecomunicações – Anatel, de acordo com as especificações do termo de referência.
DOCUMENTOS:
AVISO DE DISPENSA
Sistema de Documentos – Câmara Turmalina (docbox.com.br)
MAIS INFORMAÇÕES PELO TELEFONE 38 3527 1015
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