AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO – PAL Nº 009/2026)
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE
A Câmara Municipal de Turmalina/MG, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia destinados à elaboração de projetos executivos para reforma e adequação do prédio da Câmara Municipal de Turmalina/MG conforme especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidos neste Aviso e em seus anexos.
A presente contratação será processada com recebimento eletrônico de propostas e documentação de habilitação, mediante envio ao e-mail setordecompraselicitacaocmt@hotmail.com, no período e condições estabelecidos neste Aviso.
| INFORMAÇÃO | DADOS |
| Processo Administrativo Licitatório | PAL nº 009/2026 |
| Modalidade | Dispensa de Licitação |
| Número da Dispensa | 005/2026 |
| Fundamento legal | Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 |
| Critério de julgamento | Menor preço por lote |
| Regime de execução | Empreitada por preço global, por lote |
| Número de lotes | 02 (dois) |
| Valor estimado – Lote 01 | R$ 30.600,00 |
| Valor estimado – Lote 02 | R$ 25.000,00 |
| Valor estimado total | R$ 55.600,00 |
| Início do recebimento | 06/07/2026, às 09h00min |
| Fim do recebimento | 08/07/2026, às 15h00min |
| Forma de envio | E-mail: setordecompraselicitacaocmt@hotmail.com |
A divulgação do presente Aviso observa o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
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