AVISO DE CREDENCIAMENTO
Processo Administrativo Licitatório nº 005/2026
Inexigibilidade nº 003/2026 – Credenciamento nº 001/2026
A Câmara Municipal de Turmalina/MG torna público que se encontra aberto o
procedimento de Credenciamento de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas titulares de
alvará municipal válido para exploração do serviço de táxi no Município de
Turmalina/MG, para prestação de serviços de transporte de passageiros sob demanda,
em caráter complementar e subsidiário à frota oficial da Câmara Municipal.
O credenciamento é realizado com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I,
da Lei nº 14.133/2021, em regime de contratação paralela e não excludente,
permanecendo aberto durante toda a vigência do edital.
Poderão participar Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas regularmente habilitadas e que
atendam às exigências previstas no Edital.
Os interessados deverão protocolar a documentação exigida na sede da Câmara Municipal
de Turmalina/MG, situada no endereço temporário à Rua Caçaratiba 138 Centro,
Turmalina/MG, no horário de expediente.
Inicio 26/02/2026 até 31/12/2026
O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Câmara
Municipal.
Vigência do credenciamento: 12 (doze) meses, contados da data de publicação.
Turmalina/MG, 26 de fevereiro 2026.
Eder José Godinho Fernandes – Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Turmalina/MG
.png){kind=spacer}