VOCÊ CONHECE O DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO?
O Diário Oficial do Legislativo é o meio oficial de publicação dos atos da Câmara Municipal. É por meio dele que são divulgados todos os atos legais, processuais e administrativos do Poder Legislativo, garantindo transparência, publicidade e segurança jurídica.
Na Câmara Municipal de Turmalina, o Diário Oficial do Legislativo foi instituído pela Resolução nº 001/2024, passando a ser o órgão oficial de publicação legal da Casa Projeto 001 Resolução 361-2024.
Por meio do Diário Oficial são publicados, entre outros:
- Leis e Resoluções
- Portarias e Atos da Mesa Diretora
- Contratos e extratos
- Nomeações e exonerações
- Editais e comunicados oficiais
As publicações são realizadas no Quadro de Avisos da Câmara e também no site oficial (www.camaraturmalina.mg.gov.br), assegurando amplo acesso da população às informações.
Além disso, os atos que produzem efeitos externos somente passam a ter validade após sua publicação no Diário Oficial do Legislativo, reforçando o princípio da publicidade e a legalidade dos atos administrativos Projeto 001 Resolução 361-2024.
O Diário Oficial do Legislativo representa mais um avanço na transparência e no compromisso da Câmara Municipal de Turmalina com a informação clara e acessível à sociedade.
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