O Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia é celebrado em 17 de maio. A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que também possibilitou o avanço na luta pelos direitos civis dessa população.
O objetivo da data é promover ações de combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQIAP+, além de conscientizar sobre a necessidade de se repeitar diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. Atualmente, o direito internacional aponta que há cinco medidas práticas para garantir os direitos desse público:
proteger as pessoas da LGBTfobia;
prevenir a tortura e o tratamento cruel, desumano e degradante contra pessoas dessa comunidade;
revogar as leis que criminalizam pessoas a partir de suas orientações sexuais ou identidades de gênero;
proibir a discriminação a essas pessoas;
proteger as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica das pessoas que se identificam como LGBTQIAP+.
Fonte: Estado de Minas
Câmara Municipal de Turmalina, a Serviço do Povo.
